VOO ATRASADO OU CANCELADO? SAIBA QUE VOCÊ PODE RECEBER ENTRE R$3 A 15 MIL DE INDENIZAÇÃO!
Saiba tudo sobre seus direitos como passageiro!
Conte com a experiência do escritório Garcia e Menna para esclarecer seus direitos
Confira abaixo algumas das ocorrências mais
comuns na quais podemos te ajudar
Atrasos e Cancelamentos de Voos:
Os consumidores frequentemente buscam indenização por atrasos significativos ou cancelamentos de voos que resultem em perda de compromissos, conexões, hospedagem adicional ou outros prejuízos. Em geral, os tribunais consideram o prazo de 4 (quatro) horas como um delimitador para ter o direito à indenização, mas a depender do desgaste e do compromisso afetado, até mesmo em tempos menores poderá haver uma indenização.
*Essa indenização será independente das condições climáticas
Overbooking:
Quando a companhia aérea vende mais passagens do que há assentos disponíveis em um voo. Isso pode levar a situações desconfortáveis e demandas por compensações.
Extravio ou Danos de Bagagem:
Os passageiros podem entrar com ações em busca de indenização por bagagens extraviadas, danificadas ou perdidas durante o voo.
Recusa de Embarque:
Se um passageiro tiver uma reserva confirmada e for impedido de embarcar por motivos não relacionados à segurança, ele pode buscar indenização.
Veja abaixo alguns dos direitos que você, passageiro e usuário dos serviços da companhia aérea possui e ninguém te informa.
Antes da compra, a companhia aérea deve informar claramente sobre as condições do voo, incluindo horários, escalas e conexões.
Se você tiver uma reserva confirmada, não pode ser negado o embarque sem motivo justo. Em caso de overbooking, a companhia aérea deve oferecer alternativas, como acomodação em outro voo ou compensação financeira.
Se o voo atrasar, a companhia aérea deve fornecer assistência, como alimentação, comunicação (telefone, e-mail), e acomodação (se necessário), dependendo da duração do atraso.
Se o voo for cancelado ou sofrer atrasos significativos, a companhia aérea deve oferecer a reacomodação em um voo alternativo o mais rápido possível. Isso inclui a possibilidade de embarcar com outra companhia aérea.
Se o cancelamento do voo impedir que você viaje e você não desejar ser reacomodado, tem direito ao reembolso integral do valor da passagem.
Em caso de cancelamento ou atraso, a companhia aérea deve explicar os motivos, oferecer assistência e informar sobre seus direitos, incluindo o direito à compensação, quando aplicável.
Dependendo da legislação local, em alguns casos, você pode ter direito a compensação financeira se o voo atrasar ou for cancelado sem motivo justificável.
Se sua bagagem for extraviada ou danificada, você tem direito à assistência e à compensação, de acordo com as normas aplicáveis.
A companhia aérea deve informar sobre suas políticas de bagagem, incluindo peso e tamanho permitidos, taxas adicionais e restrições.
Em casos de negligência grave da companhia aérea que causem danos morais, você tem o direito de buscar indenização.
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Direito à Informação Prévia:
Antes da compra, a companhia aérea deve informar claramente sobre as condições do voo, incluindo horários, escalas e conexões.
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Direito à Recusa de Embarque:
Se você tiver uma reserva confirmada, não pode ser negado o embarque sem motivo justo. Em caso de overbooking, a companhia aérea deve oferecer alternativas, como acomodação em outro voo ou compensação financeira.
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Direito à Assistência em Caso de Atrasos:
Se o voo atrasar, a companhia aérea deve fornecer assistência, como alimentação, comunicação (telefone, e-mail), e acomodação (se necessário), dependendo da duração do atraso.
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Direito à Reacomodação:
Se o voo for cancelado ou sofrer atrasos significativos, a companhia aérea deve oferecer a reacomodação em um voo alternativo o mais rápido possível. Isso inclui a possibilidade de embarcar com outra companhia aérea.
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Direito ao Reembolso:
Se o cancelamento do voo impedir que você viaje e você não desejar ser reacomodado, tem direito ao reembolso integral do valor da passagem.
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Direito à Informação Detalhada sobre Cancelamentos e Atrasos:
Em caso de cancelamento ou atraso, a companhia aérea deve explicar os motivos, oferecer assistência e informar sobre seus direitos, incluindo o direito à compensação, quando aplicável.
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Direito à Compensação por Atrasos ou Cancelamentos:
Dependendo da legislação local, em alguns casos, você pode ter direito a compensação financeira se o voo atrasar ou for cancelado sem motivo justificável.
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Direito à Assistência em Caso de Bagagem Extraviada ou Danificada:
Se sua bagagem for extraviada ou danificada, você tem direito à assistência e à compensação, de acordo com as normas aplicáveis.
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Direito à Informação sobre Bagagem:
A companhia aérea deve informar sobre suas políticas de bagagem, incluindo peso e tamanho permitidos, taxas adicionais e restrições.
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Direito à Indenização por Danos Morais:
Em casos de negligência grave da companhia aérea que causem danos morais, você tem o direito de buscar indenização.
Você merece voar com tranquilidade!
Nós entendemos o seu sofrimento e estamos aqui para te ajudar.
Por que contratar um advogado especialista
em direitos do Passageiro Aéreo?
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Conhecimento Especializado:
Advogados especializados em direitos do passageiro aéreo têm um profundo conhecimento das regulamentações nacionais e internacionais que regem a aviação civil. Eles estão atualizados sobre as últimas mudanças nas leis e regulamentos e entendem como essas leis se aplicam a situações específicas.
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Proteção de Direitos:
Os direitos dos passageiros aéreos podem ser complexos e variam de acordo com a jurisdição e a situação. Um advogado especializado pode avaliar rapidamente o caso, identificar quais direitos estão em jogo e tomar medidas adequadas para proteger esses direitos.
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Negociação com Companhias Aéreas:
Em muitos casos, um advogado especializado pode negociar diretamente com a companhia aérea para buscar uma solução favorável ao cliente. Isso pode incluir compensações financeiras, reacomodação em voos alternativos e outros acordos.
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Economia de Tempo e Esforço:
Lidar com reclamações e litígios contra companhias aéreas pode ser demorado e complexo. Contratar um advogado permite que o cliente economize tempo e esforço, pois o profissional cuidará de todos os aspectos legais do caso.
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Maximização de Compensações:
Advogados especializados têm experiência em avaliar adequadamente os danos sofridos pelos passageiros, incluindo danos morais, despesas adicionais e perda de compromissos importantes. Isso ajuda a garantir que os clientes recebam a compensação máxima possível.
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Acesso a Recursos e Experiência:
Advogados especializados em direitos do passageiro aéreo têm acesso a recursos legais e técnicos que podem ser essenciais para construir um caso sólido. Eles também têm experiência em lidar com casos semelhantes, o que pode ser valioso na busca por uma solução favorável.
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Resolução de Disputas:
Os advogados podem ajudar os clientes a resolver disputas de maneira eficaz, seja por meio de negociações, mediação ou litígio, se necessário. Eles sabem quando é apropriado buscar ações legais e quando tentar resolver o problema de forma mais amigável.
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Proteção em Casos Complexos:
Em casos de acidentes aéreos ou situações graves, a expertise de um advogado especializado é especialmente crucial para representar os interesses dos passageiros de forma eficaz e justa.
+ de 7 mil casos
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+ de 10 milhões de reais conquistados para nossos clientes
Média de 96% de sucesso nos casos
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Alta especialização em questões aéreas: Somos especialistas em lidar com casos relacionados a atrasos em voos, cancelamentos, desmarcações, overbooking, danos a pertences de passageiros, dentre outras diversas situações. Já ajudamos centenas de passageiros a obterem a compensação que merecem.
Experiência e Qualificação: Nossa equipe é formada por advogados altamente especializados em direito do consumidor e civil, e estamos comprometidos em utilizar nosso vasto conhecimento para sua vantagem.
Resultados Comprovados: Com mais de 7 anos de experiência, acumulamos um histórico impressionante de sucesso em casos semelhantes ao seu. Recuperamos milhares de reais em compensações para nossos clientes.
Compromisso com o Cliente: Valorizamos cada cliente e trabalhamos incansavelmente para garantir que você seja tratado com respeito e justiça. Estamos ao seu lado em cada passo do processo.
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Como funciona nossa atuação?
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O que nossos clientes dizem:
Você tem direitos como passageiro!
Não deixe que as operadoras de voos ignorem seus direitos. Se você sofreu com atrasos, cancelamentos ou desmarcações de voos, entre em contato conosco hoje mesmo. Nossa equipe experiente está pronta para lutar por você e buscar a compensação que você merece.
Não espere mais!
PERGUNTAS FREQUENTES:
– Convenções de Varsóvia e Montreal: incorporadas à legislação brasileira, estabelecem regras, em caráter internacional, quanto aos conflitos de relação de consumo em transporte de passageiros. Basicamente, trazem parâmetros para a fixação de indenização nestes casos e esclarecendo e limitando a responsabilidade das companhias aéreas nos casos de conflito.
– Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC): prevê normas que protegem os direitos dos passageiros aéreos e regulam as atividades das companhias aéreas.
– Código de Defesa do Consumidor (CDC): prevê aos passageiros aéreos, considerados consumidores de serviços, uma proteção especial em caso de violação dos seus direitos.
– Jurisprudência: serve como parâmetro para responsabilizar a companhia aérea perante os direitos do consumidor. Também contribui para a valoração de indenizações para danos materiais e morais.
Em cumprimento aos Direitos do Passageiro Aéreo, diante de cancelamento de voo, atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem, a companhia deve fornecer assistência material, dispondo informação e comunicação, alimentação, hospedagem e transporte ao cliente, de acordo com as horas de espera do mesmo no aeroporto.
Para voos internacionais, o prazo é de 2 anos contados da data do voo; já para voos nacionais, o prazo é de 5 anos.
Para danos materiais, o entendimento dos Tribunais já se firmou no sentido de indenizar os passageiros prejudicados que não receberam assistência material (acomodação, traslado, refeições, etc).
Segundo critérios das Convenções de Varsóvia/Montreal, para voos internacionais de regresso ao Brasil, o cálculo é feito em DES (Direitos Especiais de Saque), em que cada DES tem valor variável e equivale a pouco mais de R$ 5, aproximadamente.
Para voos nacionais, não há limitação no valor das indenizações, pois se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
Os danos morais, por sua vez, são subjetivos e variam a cada caso, não havendo valor fixo. O valor é arbitrado pelo juiz. Entretanto, há uma média baseada nas decisões dos Tribunais de Justiça, que varia de R$ 3 mil a R$ 15 mil, a depender da situação.
Sim. O passageiro que recebeu alimentação, traslado e hospedagem pela companhia durante o tempo em que ficou no aeroporto, pode, igualmente, ajuizar ação com pedido de danos morais.
A regra vale para situações em que o cancelamento, atraso de voo ou overbooking ocorrerem por motivo operacional que acarretou em um atraso na chegada ao destino superior a quatro horas.
Para ajuizar uma ação, o passageiro deve enviar ao advogado, juntamente com breve resumo do ocorrido, os seguintes documentos:
– documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
– comprovante de compra da passagem, que conste o nome do passageiro, itinerário contratado e o valor pago;
– bilhetes dos voos realizados;
– recibos ou notas de despesas pagas: gastos com refeições, transporte, etc;
– trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea.
Matriz – Campo Grande/MS
Rua Antônio Maria Coelho, n. 3520, Jardim dos Estados – Campo Grande/MS
CEP 79020-210
CNPJ 27.872.337/0001-45
Contato
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